Decreto nº 9.226/2025
Torna sem efeito nomeação de Professor de Ensino Superior, na Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, por não ter tomado posse no prazo legal.
DECRETO 9226 - 13 DE MARÇO DE 2025
Torna sem efeito nomeação de Professor de Ensino Superior, na Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, por não ter tomado posse no prazo legal.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.478.815-9, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito, com fulcro no
§ 3º do art. 41 da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, a nomeação de SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA, CPF: XXX.799.630-XX, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, na Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR, efetivada pelo Decreto nº 7.496 , de 7 de outubro de 2024, por não ter tomado posse no prazo legal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Aldo Nelson Bona
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11862 de 13 de Março de 2025
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7496/2024 de 07/10/2024