Decreto nº 9.236/2025
Homologa o novo Plano de Cargos, Salários e Benefícios do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE.
DECRETO 9236 - 13 DE MARÇO DE 2025
Homologa o novo Plano de Cargos, Salários e Benefícios do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual e inciso XIII do art. 10 e art. 16 da Lei nº 15.211 , de 17 de julho de 2006,
considerando o contido no protocolado nº 23.535.514-0 e ainda;
Considerando o Parecer Jurídico nº 170/2024-PJU, e a Deliberação nº 004/2024, do Conselho de Administração do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, despachos, informações e deliberação do Conselho de Controle das Empresas Estaduais - CCEE e da Comissão de Política Salarial - CPS, DECRETA:
Art. 1º Homologa o novo Plano de Cargos, Salários e Benefícios-PCSB do Serviço Social Autônomo PARANACIDADE, na forma do Anexo I deste Decreto.
I - adesão de todos os empregados do PARANACIDADE ao novo PCSB, com expressa renúncia ao plano vigente;
II - atualização da maturidade de todos os empregados na forma do plano vigente, para a transição e posicionamento no novo PCSB.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga o anexo I do Decreto nº 7.573 , de 11 de outubro de 2024.
Curitiba, em 13 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Camila Mileke Scucato
Secretária de Estado das Cidades
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS: Arquivo Observações
Anexo I
Publicado no Diário Oficial nº 11862 de 13 de Março de 2025
ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TRANSITÓRIO EM EXTINÇÃO CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL E PROFISSIONAL DE TODOS OS NÍVEIS E QUALQUER NATUREZA
TABELA I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CLASSE CBO CARGOS QTDE. VENCIMENTO REQUISITOS CHS
1 4110-10 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 33 R$ 5.495,00 Ensino Médio Completo 40 h
2 2521-05 ADMINISTRADOR 09 R$ 7.693,00 Ensino Superior Completo em Administração e registro no CRA/PR 40 h
2123-05 ANALISTA DE DADOS 04 Ensino Superior Completo na área de Análise de Dados 40 h
2522-10 CONTADOR 03 Ensino Superior Completo em Contabilidade e registro no CRC/PR 40 h
2512-15 ECONOMISTA 03 Ensino Superior Completo em Economia e registro no cOrECON/PR 40 h
2524-05 TECNÓLOGO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 04 Ensino Superior Completo de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos e registro no CRA/PR 40 h
2515-40 PSICÓLOGO ORGANIZACIONAL1 01 Ensino Superior Completo em Psicologia e registro no CRP/PR 40 h
2624-10 DESIGNER GRÁFICO 02 Ensino Superior Completo em Design Gráfico, Web Designer ou curso superior correlato à área 40 h
3 2124-05 ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO2 24 R$ 9.891,00 Ensino Superior Completo na área de Tecnologia da Informação 40 h
2410-05 ADVOGADO 20 Ensino Superior Completo em Direito e registro na OaB/PR 40 h
1 Atual Psicólogo do Trabalho.
2 Compilação dos cargos de Analista de Suporte, Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Analista de Tecnologia da Informação. 4 2141-25 ARQUITETO E URBANISTA 403 R$ 10.990,00 Ensino Superior Completo em Arquitetura e Urbanismo e registro no CAU/PR 40 h
2140-05 ENGENHEIRO AMBIENTAL 03 Ensino Superior Completo em Engenharia Ambiental (*) e registro no CREA/PR 40 h
2148-10 ENGENHEIRO CARTÓGRAFO 064 Ensino Superior Completo em Engenharia Cartográfica (*) e registro no CREA/PR 40 h
2142-05 ENGENHEIRO CIVIL 955 Ensino Superior Completo em Engenharia Civil (*) e registro no CREA/PR 40 h
2021-10 ENGENHEIRO DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO 03 Ensino Superior Completo em Engenharia de Controle e Automação (*) e registro no CREA/PR 40 h
2143-05 ENGENHEIRO ELETRICISTA 03 Ensino Superior Completo em Engenharia Elétrica (*) e registro no CREA/PR 40 h
2144-05 ENGENHEIRO MECÂNICO 03 Ensino Superior Completo em Engenharia Mecânica (*) e registro no CREA/PR 40 h
2142-60 ENGENHEIRO SANITARISTA 03 Ensino Superior Completo em Engenharia Sanitarista (*) e registro no CREA/PR 40 h
2513-05 GEÓGRAFO 02 Ensino Superior Completo de Bacharelado em Geografia (*) e registro no CREA/PR 40 h
TOTAL 261
(*) Conforme Resolução nº 473/02 - Tabela de Títulos Profissionais do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).
TABELA II - CARGOS TRANSITÓRIOS EM EXTINÇÃO CLASSE CBO CARGOS QTDE. VENCIMENTO CHS
T1 3511-05 TÉCNICO CONTÁBIL 01 R$ 6.594,00 40 h
T2 2521-05 ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 18 R$ 9.891,00 40 h
T3 2521-05 ANALISTA ADMINISTRATIVO 01 R$ 10.990,00 40 h
2512-15 ANALISTA ECONÔMICO-FINANCEIRO 01 40 h
TOTAL 21
5 25 empregados reenquadrados do cargo de Analista de Desenvolvimento Municipal.
3 10 empregados reenquadrados do cargo de Analista de Desenvolvimento Municipal.
4 3 empregados reenquadrados do cargo de Analista de Desenvolvimento Municipal.