Decreto nº 9.240/2021
Nomeia Membro do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná CED/FUPEN.
DECRETO 9240 - 3 DE NOVEMBRO DE 2021
Nomeia Membro do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná CED/FUPEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 10º da Lei nº 17.140 , de 2 de maio de 2012, bem como o contido no protocolado sob nº 18.043.098-9, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN, a seguinte representante:
EDDA DEISS DE MELLO E SILVA, RG nº 280.833-1, como membro Titular, em substituição a ISABEL KIGLER MENDES, representante do Conselho da Comunidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 03 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11049 de 3 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.