Decreto nº 9.270/2018
Nomeado o Cel. QOPM MAURÍCIO TORTATO, para exercer a Função Privativa Policial de Chefe da Casa Militar.
DECRETO Nº 9270 - 06 DE ABRIL DE 2018
Nomeado o Cel. QOPM MAURÍCIO TORTATO, para exercer a Função Privativa Policial de Chefe da Casa Militar.
Publicado no Diário Oficial nº 10165 de 9 de Abril de 2018
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, e o
§ 2º do art. 4º, da Lei nº 17.172 , de 24 de maio de 2012, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o Cel. QOPM MAURÍCIO TORTATO, RG nº 3.952.352-3, para exercer a Função Privativa Policial de Chefe da Casa Militar, a partir de 06 de abril de 2018, na forma abaixo, ficando, em consequência, dispensado da função de Comandante Geral da PMPR, a partir da mesma data: ______________________________________________________________________________________________
| FPP | DENOMINAÇÃO | NOME | CARGO | QUADRO | RG |
|============|===================|======================|============|============|============|
|FPP 1 |Chefe da Casa|MAURÍCIO TORTATO |Coronel |QOPM |3.952.352-3 |
| |Militar | | | | |
|____________|___________________|______________________|____________|____________|____________|
Art. 2º As tarefas ou atividades relacionadas à respectiva Função Privativa Policial do militar estadual nomeado seguem discriminadas no Anexo do presente Decreto.
Curitiba, em 06 de abril de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Silvio Magalhães Barros II
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.