Decreto nº 9.287/2018

DECRETO Nº 9287 - 10 DE ABRIL DE 2018

Retifica o Decreto nº 6.471 , de 12 de março de 2010, na parte que nomeia a candidata SHEYLA PRISCILA DA SILVA, para exercer o cargo de Professor - Nível I, Classe 1, da Secretaria de Estado da Educação.

Publicado no Diário Oficial nº 10166 de 10 de Abril de 2018

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão judicial nos Autos de Ação Declaratória nº 0026187-32.2011.8.16.0004, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolado sob nº 15.009.328-8, DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 6.471 , de 12 de março de 2010, publicado no Diário Oficial nº 8178, de 12 de março de 2010, na parte que nomeia a candidata SHEYLA PRISCILA DA SILVA, RG nº 6.814.637-2, para exercer o cargo de Professor - Nível I, Classe 1, área de atuação Educação Básica, na disciplina de Biologia, carga horária semanal de 20 (vinte) horas, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, no Núcleo Regional de Educação de Goioerê, a fim de constar que sua nomeação é retroativa a 28 de janeiro de 2009.

Art. 2º A presente retificação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 10 de abril de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Maria Aparecida Borghetti

Governadora do Estado

Silvio Magalhães Barros II

Chefe da Casa Civil

Fernando Eugênio Ghignone

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Ana Seres Trento Comin

Secretária de Estado da Educação

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 6471/2010 de //