Decreto nº 9.300/2021
Efetua uma transposição no Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 69.210.435,00.
DECRETO 9300 - 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Efetua uma transposição no Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 69.210.435,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e das autorizações contidas no inciso I,
§1º, do artigo 4º, e no
§ 5º do mesmo artigo, da Lei Estadual nº 20.446 , de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no protocolado nº 18.257.511-9, DECRETA:
Art. 1º Fica efetuada uma transposição no Orçamento Fiscal do Estado, no valor de R$ 69.210.435,00 (sessenta e nove milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e trinta e cinco reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Renê de Oliveira Garcia Junior
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
anexo255088_60653.pdf
Publicado no Diário Oficial nº 11051 de 5 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.