Decreto nº 9.316/2021
Nomeação de ANA PRISCILLA CHRISTIANO, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá-UEM.
DECRETO 9316 - 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Nomeação de ANA PRISCILLA CHRISTIANO, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá-UEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 000421-21.2021.8.16.000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, e conforme consubstanciada no protocolo nº 17.968.982-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nos 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, ANA PRISCILLA CHRISTIANO, RG nº 291080753/SP para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, Classe/Nível Adjunto A, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Carreira do Magistério Público do Ensino Superior do Paraná.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Agente Universitário da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11051 de 5 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9826/2021 de 15/12/2021
Decreto nº 9387/2021 de 10/11/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.