Decreto nº 9.317/2021
Promove ao posto de Capitão o 1º Tenente PM RR ELIAS FERNANDES FERREIRA.
DECRETO 9317 - 05 DE NOVEMBRO DE 2021
Promove ao posto de Capitão o 1º Tenente PM RR ELIAS FERNANDES FERREIRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em cumprimento à decisão transitada em julgado nos Autos nº 0010219-29.2019.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, corroborada no Ofício de Cumprimento de Ordem Judicial nº 35/2021 - PRE/PGE e
considerando o protocolo nº 18.060.280-1, DECRETA:
Art. 1º Promove, ao Posto de Capitão, o 1º Tenente PM RR ELIAS FERNANDES FERREIRA, RG nº 3.936.438-7, a contar a partir de 28 de outubro de 2018, em razão do trânsito em julgado da decisão proferida nos Autos nº 0010219-29.2019.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 05 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11051 de 5 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.