Decreto nº 9.362/2025
Designação de função de gestão tributária para a Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
DECRETO 9362 - 26 DE MARÇO DE 2025
Designação de função de gestão tributária para a Receita Estadual do Paraná da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.677.186-5, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 232 , de 17 de dezembro de 2020, ADENIR ZANIN, RG (nº ocultado) , para exercer função de gestão tributária de Delegado da Receita Delegado da Receita - Símbolo FGT-D, da Receita Estadual do Paraná, ficando exonerado, em consequência, de Chefe de Divisão - Símbolo FGT-F, a partir de 17 de março de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de março de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11871 de 26 de Março de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.