Decreto nº 9.365/2018
Torna sem efeito o Decreto nº 2.997, de 07 de dezembro de 2015, que exonerou o servidor MARIO CLAUDIO SOARES STURZENEKER.
DECRETO Nº 9365 - 23 DE ABRIL DE 2018
Torna sem efeito o Decreto nº 2.997 , de 07 de dezembro de 2015, que exonerou o servidor MARIO CLAUDIO SOARES STURZENEKER.
Publicado no Diário Oficial nº 10175 de 23 de Abril de 2018
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos 1.533.969-6, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, conforme consubstanciado no protocolado sob nº 14.978.442-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 2.997 , de 07 de dezembro de 2015, que exonerou o servidor MARIO CLAUDIO SOARES STURZENEKER, RG nº 2.538.016/MG ficando o mesmo reintegrado ao cargo de Professor de Ensino Superior, Classe de Professor Assistente, da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de abril de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 2997/2015 de //