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Decreto nº 9.374/2021

Nomeação de SAMIR SINEGAGLIA, para exercer o cargo de Agente Universitário Operacional, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.

DECRETO Nº 9.374 - 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Nomeação de SAMIR SINEGAGLIA, para exercer o cargo de Agente Universitário Operacional, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 007001-70.2021.8.16.0069, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cianorte, consubstanciada no protocolo nº 18.133.807-5, DECRETA:

Art. 1º Nomeia, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, SAMIR SINEGAGLIA, RG nº 30.992.339-04/RS, para ocupar o cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional - Agropecuária, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vaga de Agente Universitário da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 10 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Publicado no Diário Oficial nº 11054 de 10 de Novembro de 2021.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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