Decreto nº 9.376/2021
Nomeia Promotor de Saude Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS.
DECRETO Nº 9.376 - 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Nomeia Promotor de Saude Execução, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 21935-46.2021.8.16.0000, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o contido no protocolado nº (rg ocultado) , DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, ROBSON ADÃO RIBEIRO, RG (rg ocultado) , Inscrição nº 85.995-8, para exercer o cargo de Promotor de Saúde Execução, função de Técnico de Laboratório, do Quadro Próprio dos Servidores da Saúde - QPSS, no Município de Curitiba.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade à decisão judicial transitada em julgado no processo referido no preâmbulo.
Parágrafo único. O servidor será imediatamente desligado do cargo em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sua nomeação.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Publicado no Diário Oficial nº 11054 de 10 de Novembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 11397/2022 de 15/06/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.