Decreto nº 9.377/2018
Súmula: Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, PEDRO AGUIAR LOPES DE ABREU - UEPG.
DECRETO Nº 9377 - 24 DE ABRIL DE 2018
Súmula: Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, PEDRO AGUIAR LOPES DE ABREU - UEPG.
Publicado no Diário Oficial nº 10176 de 24 de Abril de 2018
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos nº 4766-91.2018.8.16.0019, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Ponta Grossa, conforme consubstanciado no protocolado nº 15.090.453-6, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, PEDRO AGUIAR LOPES DE ABREU, RG nº 13.075.258-7, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de abril de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Fernando Eugênio Ghignone
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.