Decreto nº 9.379/2021
Retifica a Portaria nº 363, de 12 de novembro de 2020, na parte que concedeu a Progressão ao servidor EDSON LEANDRO DA SILVA RG. 13.068.516-1, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA do Quadro Próprio Da Polícia Civil - QPPC da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
DECRETO Nº 9.379 - 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Retifica a Portaria nº 363 , de 12 de novembro de 2020, na parte que concedeu a Progressão ao servidor EDSON LEANDRO DA SILVA RG. 13.068.516-1, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA do Quadro Próprio Da Polícia Civil - QPPC da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 14 , de 26 de maio de 1982, na Lei nº 17.170 , de 24 de maio de 2012,
considerando a decisão proferida nos autos nº 0001822-82.2019.8.16.0116, do Juizado da Fazenda Pública de Matinhos, e o contido e o disposto no protocolo 17.993.166-4, DECRETA:
Art. 1º Retifica a Portaria nº 363 , de 12 de novembro de 2020, na parte que concedeu a Progressão ao servidor EDSON LEANDRO DA SILVA RG. 13.068.516-1, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA 4ª classe, referencia 3, a fim de constar que é 3ª classe, referência 3.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Publicado no Diário Oficial nº 11054 de 10 de Novembro de 2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Portaria do Executivo nº 363/2020 de //