Decreto nº 9.384/2021
Retifica o Anexo Único da Resolução nº 5.159, de 25 de outubro de 2019, na parte que concedeu Progressão a MARIO HENRIQUE MARTINS NUNES.
DECRETO 9384 - 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Retifica o Anexo Único da Resolução nº 5.159 , de 25 de outubro de 2019, na parte que concedeu Progressão a MARIO HENRIQUE MARTINS NUNES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87 da Constituição Estadual, em cumprimento da decisão proferida nos Autos nº 0001909-63.2021.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolado nº 18.219.029-2, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 5.159 , de 25 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 10.556, de 01 novembro de 2019, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SESP AN MARIO HENRIQUE MARTINS NUNES 68914388 2 CL REF CL REF
III 06 III 07 08/04/2018
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11054 de 10 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.