Decreto nº 9.388/2021
Retifica atos de concessão de progressão na carreira do servidor WILSON ROBERTO SABOYA, Agente de Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, em cumprimento de decisão judicial.
DECRETO 9388 - 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Retifica atos de concessão de progressão na carreira do servidor WILSON ROBERTO SABOYA, Agente de Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, em cumprimento de decisão judicial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em cumprimento da decisão proferida nos Autos nº 0043730-52.2018.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e tendo em vista o contido no protocolado nº 18.243.401-9, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 1.238 , de 23 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.445, de 06 de maio de 2015, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério Antiguidade, ao servidor Agente de Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SEDEST AP WILSON ROBERTO SABOYA 5725119 1 CL REF CL REF
I 08 I 09 01/08/2013
Art. 2º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 1.241 , de 23 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.445, de 06 maio de 2015, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salarias pelo critério de Titulação, ao servidor Agente Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SEDEST AP WILSON ROBERTO SABOYA 5725119 1 CL REF CL REF
I 09 I 11 03/10/2014
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11055 de 11 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 1238/2015 de //
Resolução nº 1241/2015 de //