Decreto nº 9.392/2021
Retifica atos que concedeu progressão a servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
DECRETO 9392 - 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Retifica atos que concedeu progressão a servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, tendo em vista a decisão proferida nos Autos nº 0048741-28.2019.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública, e o contido no protocolado nº 18.125.631-1, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 3.749 , de 09 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial nº 10.498, de 13 de agosto de 2019, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SEJUF AE AUGUSTO NALEPA FILHO 68330459 1 CL REF CL REF
II 01 II 03 13/05/2019
Art. 2º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 8.302 , de 19 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial nº 9.869, de 20 de janeiro de 2017, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SESP AN MARIO HENRIQUE MARTINS NUNES 68914388 2 CL REF CL REF
III 04 III 06 05/02/2016
Art. 3º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 1.241 , de 23 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.445, de 06 de maio de 2015, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, aos servidores Agente de Execução e Agente de Apoio do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
ADAPAR AE ANA BARBARA PEREIRA DE OLIVEIRA 70106035 1 CL REF CL REF
III 01 III 03 22/04/2013
DER AO VANDERLEI LUIZ DOS SANTOS 51238192 1 III 01 III 03 21/07/2014
Art. 4º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 1.238 , de 23 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.445, de 06 maio de 2015, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, aos servidores Agente de Apoio, Agente de Execução e Agente Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
ADAPAR AE ANA BARBARA PEREIRA DE OLIVEIRA 70106035 1 CL REF CL REF
III 03 III 04 01/04/2015
IPEM AE JOAO MARIO FARINHUKA 9418636 1 I 08 I 09 01/11/2014
SEEC AP MARA LUCIA DE CARLI 15562722 1 I 08 I 09 01/08/2013
SESP AE MARIA ANTONIA ALVES 13770301 2 I 08 I 09 01/11/2014
BPP AO ROSELI CARVALHO DE SOUZA 35104267 1 I 08 I 09 01/11/2014
SEDEST AP WILSON ROBERTO SABOYA 5725119 1 I 08 I 09 01/08/2013
DER AO VANDERLEI LUIZ DOS SANTOS 51238192 1 III 03 III 04 01/04/2015
Art. 5º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 3.971 , de 23 de agosto de 2019, publicado no Diário Oficial nº 10.510, de 29 de agosto de 2019, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SESP AE CELSO ROBERTO COGNIALLI 35211063 1 CL REF CL REF
I 10 I 12 03/05/2019
Art. 6º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 9.554 , de 16 de novembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº 10.812, de 17 novembro de 2020, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SESP AN EDEVALDO RAMOS 38453459 3 CL REF CL REF
I 05 I 06 01/04/2020
Art. 7º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 3.875 , de 18 de dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.603, de 23 dezembro de 2015, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AE MARCOS ANTONIO PINTO 46673670 1 CL REF CL REF
I 07 I 08 01/10/2015
Art. 8º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 3.471 , de 16 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.580, de 20 de novembro de 2015, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AE MARCOS ANTONIO PINTO 46673670 1 CL REF CL REF
I 08 I 10 01/11/2015
Art. 9º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 10.307 , de 01 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial nº 10.000, de 03 de agosto de 2017, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AP PAULINO HEITOR MEXIA 18494825 1 CL REF CL REF
I 09 I 11 06/05/2015
Art. 10. Torna sem efeito o Anexo Único da Resolução nº 1.238 , de 23 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.445, de 06 maio de 2015, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor VALDIR CONZENDEY DE ALMEIDA, RG 34807248, linha funcional 1, Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
Art. 11. Retifica o Anexo Único da Resolução nº 2.472 , de 13 de agosto de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.519, de 20 de agosto de 2015, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SESP AN VALDIR COZENDEY DE ALMEIDA 34807248 1 CL REF CL REF
II 10 II 12 08/10/2014
Art. 12. Retifica o Anexo Único da Resolução nº 5.162 , de 25 de outubro de 2019, publicado no Diário Oficial nº 10.556, de 01 de novembro de 2019, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente de Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SESP AN VALDIR COZENDEY DE ALMEIDA 34807248 1 CL REF CL REF
I 01 I 03 01/11/2019
Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11055 de 11 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
Art. 10
Art. 11
Art. 12
Art. 13
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 3749/2019 de //
Resolução nº 8302/2017 de //
Resolução nº 1241/2015 de //
Resolução nº 1238/2015 de //
Resolução nº 3971/2019 de //
Resolução nº 9554/2020 de //
Resolução nº 3875/2015 de //
Resolução nº 3471/2015 de //
Resolução nº 10307/2017 de //
Resolução nº 21472/2015 de //
Resolução nº 2472/2015 de //
Resolução nº 5162/2019 de //