Decreto nº 9.393/2021
Concede progressão por critério de Titulação ao servidor José Tarcisio Ramos, servidor do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
DECRETO 9393 - 11 DE NOVEMBRO DE 2021
Concede progressão por critério de Titulação ao servidor José Tarcisio Ramos, servidor do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, e
considerando o Ofício nº 1465/2021-PGE/PRE, que trata do cumprimento da decisão proferida nos Autos nº 0010353-56.2019.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, e o contido no protocolado nº 18.252.832-3, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 1.241 , de 23 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.445, de 06 de maio de 2015, na parte que concedeu Progressão, em duas referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAP AE JOSE TARCISIO RAMOS 19834530 1 CL REF CL REF
I 08 I 10 01/10/2014
Art. 2º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 1.238 , de 23 de abril de 2015, publicado no Diário Oficial nº 9.445, de 06 maio de 2015, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor Agente de Execução do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAP AE JOSE TARCISIO RAMOS 19834530 1 CL REF CL REF
I 10 I 11 01/11/2014
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 11 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11055 de 11 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 1241/2015 de //
Resolução nº 1238/2015 de //