Decreto nº 9.407/2021
Retifica Anexo único da Resolução nº 10.037, de 01 de agosto de 2017, na parte que concedeu Progressão à PAULINO HEITOR MEXIA, servidor do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
DECRETO 9407 - 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Retifica Anexo único da Resolução nº 10.037 , de 01 de agosto de 2017, na parte que concedeu Progressão à PAULINO HEITOR MEXIA, servidor do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 0046316-62.2018.8.16.0182, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e
considerando o contido no protocolado nº 18.268.927-0, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 10.307 , de 01 de agosto de 2017, na parte que concedeu Progressão, em 02 (duas) referências salariais pelo critério de Titulação, ao servidor Agente Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
IAT AP PAULINO HEITOR MEXIA 18494825 1 CL REF CL REF
I 09 I 11 06/05/2015
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11057 de 16 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 10037/2017 de //
Resolução nº 10307/2017 de //