Decreto nº 9.408/2021
Retifica Anexo Único da Resolução nº 14.576, de 29 de outubro de 2014, na parte que concedeu Progressão à Andre Skodowski Cruz, para constar, por força de decisão judicial.
DECRETO 9408 - 16 DE NOVEMBRO DE 2021
Retifica Anexo Único da Resolução nº 14.576 , de 29 de outubro de 2014, na parte que concedeu Progressão à Andre Skodowski Cruz, para constar, por força de decisão judicial.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 87, da Constituição Estadual, e
considerando o Ofício nº 3.207/2021 - PGE, tendo em vista o cumprimento da decisão proferida nos Autos nº 0002077-61.2014.8.16.0004, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, e contido no protocolado nº 18.080.648-2, DECRETA:
Art. 1º Retifica o Anexo Único da Resolução nº 14.576 , de 29 de outubro de 2014, publicado no Diário Oficial nº 9.322, de 29 de outubro de 2014, na parte que concedeu Progressão, em 01 (uma) referência salarial pelo critério de Antiguidade, ao servidor Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, para constar, por força de decisão judicial, o que segue:
ÓRGÃO CARGO NOME RG LF DE PARA A partir de
SESP AN ANDRE SKODOWSKI DA CRUZ 85688618 1 CL REF CL REF
III 03 III 04 08/04/2013
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 16 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11057 de 16 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 14576/2014 de //