Decreto nº 9.433/2018
Promove alterações no Decreto nº 31, de 1º de janeiro de 2015.
DECRETO Nº 9433 - 26 DE ABRIL DE 2018
Promove alterações no Decreto nº 31 , de 1º de janeiro de 2015.
Publicado no Diário Oficial nº 10179 de 27 de Abril de 2018
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os incisos IV e VIII e acrescido o inciso IX ao art. 3º do Decreto nº 31 , de 1º de janeiro de 2015, com a seguinte redação:
"Art. 3º ...
...
IX - o Secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 26 de abril de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 31/2015 de //