Decreto nº 9.457/2025
Transfere cargos em comissão e as funções comissionadas executivas da estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades para a Casa Civil.
DECRETO 9457 - 3 DE ABRIL DE 2025
Transfere cargos em comissão e as funções comissionadas executivas da estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades para a Casa Civil.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Transfere da estrutura organizacional da Secretaria de Estado das Cidades para a Casa Civil os cargos em comissão e as funções comissionadas executivas que especifica: I - 1 (um) cargo de Assessor - Símbolo CCE-7; II - 3 (três) cargos de Assessor - Símbolo CCE-10; II - 2 (dois) cargos de Assessor - Símbolo CCE-10 (Redação dada pelo Decreto nº 9482 /2025) III - 4 (quatro) cargos de Assessor - Símbolo CCE-11; IV - 1 (uma) função de Assessor - Símbolo FCE-5; V - 1 (uma) função de Assessor - Símbolo FCE-11.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, em 3 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República. Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado Publicado no Diário Oficial nº 11877 de 3 de Abril de 2025