Decreto nº 9.471/2018
Nomeia, MARILEI MOURA MIGUEL DAS GRAÇAS FLORENTINO, para exercer o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico em Higiene Dental - UEL.
DECRETO Nº 9471 - 2 DE MAIO DE 2018
Nomeia, MARILEI MOURA MIGUEL DAS GRAÇAS FLORENTINO, para exercer o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico em Higiene Dental - UEL.
Publicado no Diário Oficial nº 10180 de 2 de Maio de 2018
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de ação ordinária nº 0000916-44.2018.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, conforme consubstanciada no protocolado nº 15.131.090-7, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeada, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, Lei nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, Lei nº 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e Lei nº 14.825 , de 12 de setembro de 2005, MARILEI MOURA MIGUEL DAS GRAÇAS FLORENTINO, RG nº 9.564.383-3, para exercer o cargo de Agente Universitário de Nível Médio, na função de Técnico em Higiene Dental, regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Agente Universitário da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Fernando Eugênio Ghignone
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.