Decreto nº 948/2023
Cumprimento de decisão judicial tornando definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.474, de 28 de maio de 2019, de MARCIA SANTOS DA SILVA.
DECRETO 948 - 15 DE MARÇO DE 2023
Cumprimento de decisão judicial tornando definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.474 , de 28 de maio de 2019, de MARCIA SANTOS DA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a decisão judicial nos autos 1011016-42-2018.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública de Marília, consubstanciada no protocolado nº 19.351.471-5, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 1.474 , de 28 de maio de 2019, MARCIA SANTOS DA SILVA, RG (rg ocultado) , no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais, da Universidade Estadual de Ponta Grossa - UEPG.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11379 de 15 de Março de 2023
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 1474/2019 de //