Decreto nº 9.490/2018
Torna sem efeito o Decreto nº 11.690, de 21 de julho de 2014, que nomeou ROSEMEIRE FERREIRA DANTAS DA SILVA.
DECRETO Nº 9490 - 8 DE MAIO DE 2018
Torna sem efeito o Decreto nº 11.690 , de 21 de julho de 2014, que nomeou ROSEMEIRE FERREIRA DANTAS DA SILVA.
Publicado no Diário Oficial nº 10184 de 8 de Maio de 2018
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a informação nº 149-PRA/PGE, de 17 de abril de 2018, em face da decisão no mandado de segurança nº 0031591-29.2014.8.16.0014, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Apelação Cível nº 1.397.129-2, conforme consubstanciado no protocolado sob nº 15.131.068-0, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito o Decreto nº 11.690 , de 21 de julho de 2014, que nomeou ROSEMEIRE FERREIRA DANTAS DA SILVA, RG nº 4.027.724-2, no cargo de Agente de Execução, função Auxiliar de Enfermagem, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, no município de Londrina.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 08 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Elias Gandour Thomé
Secretário de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 11690/2014 de //