Decreto nº 9.491/2018
Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto nº 4.776, de 9 de agosto de 2016.
DECRETO Nº 9491 - 8 DE MAIO DE 2018
Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto nº 4.776 , de 9 de agosto de 2016.
Publicado no Diário Oficial nº 10184 de 8 de Maio de 2018
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 26 , de 30 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 195 , de 27 de abril de 2016, bem como o contido no protocolado sob nº 15.164.014-1, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o inciso II do art. 1º do Decreto nº 4.776 , de 9 de agosto de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 08 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Sandro Marcelo Kozikoski
Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4776/2016 de //