Decreto nº 9.492/2021
Cumprimento de decisão judicial para nomeação definitiva de ELIZANDRA FERNANDES ALVES, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Centro - Oeste - UNICENTRO.
DECRETO 9492 - 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Cumprimento de decisão judicial para nomeação definitiva de ELIZANDRA FERNANDES ALVES, no cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual do Centro - Oeste - UNICENTRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, legais e constitucionais, tendo em vista a decisão judicial contida nos Autos nº 0063634-85.2019.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, bem como o contido no protocolado nº 17.936.369-0, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação sub judice formalizada pelo Decreto nº 3.972 , de 07 de fevereiro de 2020, de ELIZANDRA FERNANDES ALVES, RG nº 8.019.788-8, no cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Assistente, da Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11060 de 19 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.