Decreto nº 9.493/2021

DECRETO 9493 - 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Nomeação provisória de ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, Agente Universitário Operacional, da Universidade Estadual de Londrina - UEL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento a decisão judicial contida nos Autos nº 55846-41.2020.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, e o contido no protocolo nº (rg ocultado) , DECRETA:

Art. 1º Nomeia, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, ANDREA DE OLIVEIRA SILVA, RG (rg ocultado) , para ocupar o cargo de Agente Universitário Operacional, na função de Auxiliar Operacional - Auxiliar Operacional/Zeladoria, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.

Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Agente Universitário da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 19 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Marcel Henrique Micheletto

Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11060 de 19 de Novembro de 2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 11795/2022 de 25/07/2022

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.