Decreto nº 9.495/2021
Retifica progressão para Professora do Quadro Próprio do Magistério - QPM.
DECRETO 9495 - 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Retifica progressão para Professora do Quadro Próprio do Magistério - QPM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, em atendimento ao contido na Lei Complementar nº 103 , de 15 de março de 2004 e a Lei Complementar nº 130 , de 14 de julho de 2010, que instituíram o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Próprio do Magistério, e o contido no protocolado nº 17.805.054-0, DECRETA:
Art. 1º Retifica a Resolução Conjunta SEAP/SEED nº 461, 22 de outubro de 2019, publicada em DOE nº 10550, de 24 de outubro de 2019, na parte que concedeu progressão funcional à servidora, conforme especificamos:
ÓRGÃO RG LF NOME DE PARA Data
SEED 76484031 01 Renata Riva Finatti NII-03 NII-02 01/10/2019
Art. 2º Determina às Unidades de Recursos Humanos dos servidores a inserção dos registros nos sistemas administrados pela Divisão de Cadastro de Recursos Humanos - DCRH/SEAP.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 19 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11060 de 19 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.