Decreto nº 9.567/2018
Nomeia GLAUCIO PEDRO DE ALCANTARA, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Assistente - UEM.
DECRETO Nº 9567 - 10 DE MAIO DE 2018
Nomeia GLAUCIO PEDRO DE ALCANTARA, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Assistente - UEM.
Publicado no Diário Oficial nº 10186 de 10 de Maio de 2018
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida no Mandado de Segurança nº 1.740.937-9, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, conforme consubstanciado no protocolado nº 15.091.525-2, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269 , de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, GLAUCIO PEDRO DE ALCANTARA, RG nº 14.299.452-4, para exercer o cargo de Professor do Magistério de Ensino Superior, na função de Professor Assistente, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter definitivo, tendo em vista o trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Fernando Eugênio Ghignone
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.