Decreto nº 9.577/2021
Nomeia ANTONIO PAIM DE ABREU, Conselheiro representante da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - PRF/PR, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR.
DECRETO 9577 - 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Nomeia ANTONIO PAIM DE ABREU, Conselheiro representante da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - PRF/PR, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688, de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1791 , de 22 de junho de 2011, bem como o contido no protocolado sob nº 18.358.986-5, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado ANTONIO PAIM DE ABREU JUNIOR, RG nº 5.138.409-1, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR, como membro representante da Polícia Rodoviária Federal - PRF, ficando exonerado ISMAEL DE OLIVEIRA, RG nº 5.622.539, a partir de 1º de dezembro de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11067 de 30 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.