Decreto nº 9.584/2021
Nomeia integrantes do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais - CPICT/PR.
DECRETO 9584 - 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Nomeia integrantes do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais - CPICT/PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista a Lei nº 17.425 , de 18 de dezembro de 2012, bem como o contido no protocolo sob nº 18.288.353-0, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Estado do Paraná - CPICT/PR, na categoria de Conselheiros da Sociedade Civil Organizada, os seguintes representantes:
I - NILTON MORATO DOS SANTOS, portador do RG nº 22.918.597-6, como Conselheiro Suplente, representante do Segmento Quilombolas do Estado do Paraná, em substituição a TIAGO BOEZE DA SILVA, RG nº 9.284.282-7.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 30 de novembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11067 de 30 de Novembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.