Decreto nº 9.603/2021
Nomeia Membros do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN.
DECRETO 9603 - 01 DE DEZEMBRO DE 2021
Nomeia Membros do Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que são conferidas pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 17.140 , de 2 de maio de 2012, bem como o contido no protocolado sob nº 18.283.094-1, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para integrar o Conselho Diretor do Fundo Penitenciário do Paraná - CED/FUPEN, os seguintes representantes do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR:
I - RUY ALVES HENRIQUES FILHO, (Titular) em substituição a FABIANE PIERUCCINI; e
II - JULIANA ARANTES ZANIN VIEIRA, (Suplente) em substituição ao JOÃO LUIZ MANASSÉS DE ALBUQUERQUE FILHO.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, em 01 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11068 de 1 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.