Decreto nº 9.613/2018
Nomeia OSMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA no cargo de Agente de Apoio, função Auxiliar Operacional Geral, Município da Lapa, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
DECRETO Nº 9613 - 14 DE MAIO DE 2018
Nomeia OSMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA no cargo de Agente de Apoio, função Auxiliar Operacional Geral, Município da Lapa, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
Publicado no Diário Oficial nº 10188 de 14 de Maio de 2018
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista a decisão liminar prolatada nos autos nº 0013361-75.2018.8.16.0182, em trâmite no 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba, bem como o contido no protocolado nº 15.154.931-4, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, OSMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA, RG nº 8.187.875-7, Inscrição nº 160.075-3, no cargo de Agente de Apoio, função Auxiliar Operacional Geral, Município da Lapa, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
Art. 2º A nomeação se dá em caráter provisório.
Art. 3º O candidato nomeado terá lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei nº 8.485 , de 03 de junho de 1987.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico
Chefe da Casa Civil
Fernando Eugênio Ghignone
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.