Decreto nº 9.620/2021
Nomeia LOIDE NASCIMENTO DE SOUZA, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
DECRETO 9620 - 02 DE DEZEMBRO DE 2021
Nomeia LOIDE NASCIMENTO DE SOUZA, para exercer o cargo de Professor de Ensino Superior, da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em cumprimento à decisão judicial contida nos Autos de nº 0015267-59.2021.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR, e o contido no protocolo nº 18.312.818-3, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o inciso II do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970 e Leis nº s 11.713 , de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825 , de 12 de setembro de 2005, LOIDE NASCIMENTO DE SOUZA, RG nº 5.063.896-0, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Adjunto, Regime de Trabalho de 40 horas semanais.
Art. 2º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Maringá - UEM, e se dá em caráter definitivo, cuja decisão transitou em julgado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 02 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11069 de 2 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.