Decreto nº 9.626/2013
Dispõe sobre o lançamento oficial do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
DECRETO Nº 9626 - 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre o lançamento oficial do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.
Publicado no Diário Oficial nº 9109 de 18 de Dezembro de 2013
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual e tendo em vista o Termo de Adesão nº 02/2011 - SISAN, DECRETA:
Art. 1º Fica lançado o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN, em cumprimento ao compromisso assumido pelo Estado do Paraná através do Termo de Adesão nº 02/2011, junto ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
Curitiba, em 18 de dezembro de 2013, 192º da Independência e 125º da República.
Carlos Alberto Richa
Governador do Estado
Cezar Silvestri
Secretário de Estado de Governo
Luiz Claudio Romanelli
Secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária
Cassio Taniguchi
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
Michele Caputo Neto
Secretário de Estado da Saúde
Flávio Arns
Secretário de Estado da Educação
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
João Carlos Gomes
Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fernanda Bernardi Vieira Richa
Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social
Luiz Eduardo Cheida
Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Maria Tereza Uille Gomes
Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
Ubirajara Schreiber
Secretário Especial de Relações com a Comunidade
Arnoldo de Campos
Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.