Decreto nº 9.648/2025
Ativa cargos na estrutura da Polícia Militar do Paraná.
DECRETO 9648 - 15 DE ABRIL DE 2025
Ativa cargos na estrutura da Polícia Militar do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas nos incisos V e VI do art. 87 da Constituição do Estadual, o contido na Lei nº 22.354 , de 15 de abril de 2025, e tendo em vista o protocolo nº 23.759.164-0, DECRETA:
Art. 1º Ativa os cargos constantes no Anexo Único deste Decreto na estrutura da Polícia Militar do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 15 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Darci Piana
Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS:
Arquivo Observações
Anexo I
Publicado no Diário Oficial nº 11885 de 15 de Abril de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.