Decreto nº 9.703/2025
Designação de GUILHERME MORAES VIEIRA, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
DECRETO 9703 - 24 DE ABRIL DE 2025
Designação de GUILHERME MORAES VIEIRA, para Função de Gestão Tributária da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.852.211-0, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com a Lei Complementar nº 131 , de 29 de setembro de 2010, GUILHERME MORAES VIEIRA, RG (nº ocultado) , para exercer a Função de Gestão Tributária de Assistente - Símbolo FGT-G, da Receita Estadual do Paraná, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando exonerado, em consequência, da Função de Gestão Tributária de Assistente - Símbolo FGT-I, a partir de 1º de abril de 2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 24 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11889 de 24 de Abril de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.