Decreto nº 9.710/2025

DECRETO 9710 - 25 DE ABRIL DE 2025

Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Passaúna - APA Estadual do Passaúna.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual , tendo em vista o disposto no inciso III do art. 5º. da Lei nº 12.248 , de 31 de julho de 1998, e nas Resoluções nº 10/2024 e 19/2024 do Conselho Gestor dos Mananciais da Região Metropolitana de Curitiba - CGM/RMC, bem como o contido no protocolo nº 23.359.156-4, DECRETA:

Art. 1º Altera e atualiza o mapa do Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Passaúna - APA Estadual do Passaúna, instituída pelo Decreto nº 458 , de 05 de junho de 1991, cujo perímetro foi alterado pela Lei nº 13.027 , de 22 de dezembro de 2000, localizada nos Municípios de Almirante Tamandaré, Araucária, Campo Largo, Campo Magro e Curitiba, Estado do Paraná, na forma deste Decreto.

Art. 2º O Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental do Passaúna - APA Estadual do Passaúna, passa a vigorar conforme Mapa do Anexo único deste Decreto.

Parágrafo único. O Anexo único deste Decreto substitui para todos os efeitos, o mapa representado pelo Anexo III do Decreto nº 5.063 , de 21 de novembro de 2001.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga:

I - o Decreto nº 9.878 , de 20 de dezembro de 2021;

II - o Decreto nº 6.072 , de 06 de junho de 2024.

Curitiba, em 25 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Guto Silva

Secretário de Estado das Cidades

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado ANEXOS: Arquivo Observações

MAPA DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO - PASSAÚNA Substitui o(a) MAPA DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO - PASSAÚNA no Decreto 5063 de 21/11/2001

Publicado no Diário Oficial nº 11890 de 25 de Abril de 2025