Decreto nº 9.722/2021
Transfere, da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS.
DECRETO 9722 - 07 DE DEZEMBRO DE 2021
Transfere, da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2021, da estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado, para a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, um cargo de provimento em comissão de Assessor - Símbolo DAS-2, com o respectivo titular OSNI CARLOS DE SOUZA GALI, RG nº 8.010.597-5, a partir de 01 de dezembro de 2021.
Parágrafo único. Após o prazo estabelecido no caput deste artigo, o cargo retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 2º Retifica o Decreto nº 9.575 , de 29 de novembro de 2021, a fim de constar que a vigência é a partir de 1º de dezembro de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Raul Clei Coccaro Siqueira
Controlador Geral do Estado
Renato Feder
Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11072 de 7 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9575/2021 de 29/11/2021