Decreto nº 9.757/2025
Altera o Decreto nº 7.794, de 31 de outubro de 2024, que instituiu o Programa Rota do Progresso.
DECRETO 9757 - 29 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto nº 7.794 , de 31 de outubro de 2024, que instituiu o Programa Rota do Progresso.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incisos V e VI do art. 87 da Constituição Estadual , e tendo em vista o contido no protocolado nº 23.246.010-5, DECRETA:
Art. 1º Acrescenta os incisos VIII e IX ao
§5º do art. 6º. do Decreto nº 7.794 , de 31 de outubro de 2024, com a seguinte redação:
VIII - um membro indicado pela Secretaria de Estado das Cidades - SECID;
IX - um membro indicado pela Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial - SEIA.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Ulisses de Jesus Maia Kotsifas
Secretário de Estado do Planejamento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11892 de 29 de Abril de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7794/2024 de 31/10/2024