Decreto nº 9.785/2021
Concede progressão por titulação a servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
DECRETO 9785 - 13 DE DEZEMBRO DE 2021
Concede progressão por titulação a servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto pelo inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e o contido na Lei nº 13.666 , de 05 de julho de 2002, que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo, e o disposto no Protocolo nº 18.306.851-2, DECRETA:
Art. 1º Concede aos servidores regidos pela Lei nº 13.666 , de 05 de julho de 2002 do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, ATIVOS, em 1 (uma) e 2 (duas) referências salariais a título de Progressão por Titulação - PGT, na forma dos incisos do
§ 3º do art. 9º da Lei 13.666 , de 2002, conforme segue:
Nome RG LF Quadro Órgão Cargo DE PARA
CL Ref. CL Ref.
Marcy Garcia Furtado 30955382 1 QPPE Adapar Agente Profissional I 11 I 12
Walter de Carvalho Ribeirete 37377210 1 QPPE Adapar Agente Profissional I 05 I 07
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 13 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11076 de 13 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.