Decreto nº 9.787/2021

DECRETO 9787 - 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Retifica a Portaria nº 397 , de 12 de novembro de 2020 e torna sem efeito a Portaria nº 402 , de 13 de novembro de 2020 na parte que concedeu a Progressão ao servidor VALDIR MAZZI MALDI RG. 1.092.303-4, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA do Quadro Próprio Da Polícia Civil - QPPC da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SESP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 14 de 26 de maio de 1982, o contido na Lei nº 17.170 , de 24 de maio de 2012, e o disposto no protocolo 17.407.914-5, DECRETA:

Art. 1º Retifica a Portaria nº 397 , de 12 de novembro de 2020, na parte que concedeu a Progressão ao servidor VALDIR MAZZI MALDI, RG Nº 1.092.303-4, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA 2ª classe, referência 5, a fim de constar que é a partir de 26 de setembro de 2019.

Art. 2º Torna sem efeito a Portaria nº 402 , de 13 de novembro de 2020, na parte que concedeu a Progressão da referência 5 para a referência 5, por erro material.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Romulo Marinho Soares

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11076 de 13 de Dezembro de 2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Portaria do Executivo nº 397/2020 de //

Portaria do Executivo nº 402/2020 de //