Decreto nº 979/2023

DECRETO 979 - 21 DE MARÇO DE 2023

Transfere e transforma cargos de provimento em comissão e funções de gestão pública no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 54 da Lei 21.352 , de 1º de janeiro de 2023, ainda levando em conta o protocolo nº 20.203.021-1, DECRETA:

Art. 1º Transfere, a partir de 28 de fevereiro de 2023, até 31 de dezembro de 2026, da estrutura organizacional do Gabinete do Governador e da Casa Civil, para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os cargos de provimento em comissão e as funções de gestão pública, juntamente com seus respectivos titulares, conforme especifica:

GISLAINE ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-12, do Gabinete do Governador;

MARIA APARECIDA CRISSI KNUPPEL, RG (rg ocultado) , função de gestão pública de Assessor da Governadoria - Símbolo FGP-5, do Gabinete do Governador, alterando a denominação do cargo para Assessor;

SANDRA CRISTINA FERREIRA, RG (rg ocultado) , função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5, do Gabinete do Governador;

CARLOS HENRIQUE BOSCARDIN NAUIACK, RG (rg ocultado) , função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-11, do Gabinete do Governador;

ISABEL CRISTINA MODESTO PEREIRA DA SILVA, RG (rg ocultado) , cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-11, da Casa Civil.

Art. 2º Ficam exonerados, os ocupantes de cargos de provimento em comissão e de funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a partir de 28 de fevereiro de 2023, conforme especifica:

LILIAN TEDESCHI DE FELIPE, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5;

ERIKA JULIANA DMITRUK, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5;

RENÊ WAGNER RAMOS, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-5;

DINEIA ALVES DE FREITAS, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8;

VALDIRENE LIMA DE ARAUJO KOZAK, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8;

ELENIR DOS SANTOS DA SILVA, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-8;

EDSON SMITH, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-10;

PAULO VIEIRA, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-10;

CHRISTINA LEONORA KASSIES, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-10;

EDUARDO DO NASCIMENTO, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-11;

RUTE PRESTES DIAS, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-11;

GABRIEL LANÇONI DE OLIVEIRA LIMA, do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-11;

IARA APARECIDA DE SOUZA, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-11;

ISABEL CRISTINA MODESTO PEREIRA DA SILVA, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-11;

GIOVANNI ANTONIO PADOVANI, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-12;

AMILTON PEDROZO DE AZEVEDO JUNIOR, RG (rg ocultado) , do cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-12;

GISLAINE ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , cargo em comissão de Assessor - Símbolo DAS-12;

GISELE MIYOKO ONUKI, RG (rg ocultado) , da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-2;

IRVANA CHEMIN BRANCO, RG (rg ocultado) , da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5;

SILMARA CRISTINA SARTORI, RG (rg ocultado) , da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5;

MARIA APARECIDA CRISSI KNUPPEL, RG (rg ocultado) , função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-5;

MARIA GORETE BROTTI GONÇALVES, RG (rg ocultado) , da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-10;

CARLOS HENRIQUE BOSCARDIN NAUIACK, RG (rg ocultado) , da função de gestão pública de Assessor - Símbolo FGP-11.

Art. 3º Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 54 da Lei nº 21.352 , de 1º de janeiro de 2023, parte dos cargos de provimento em comissão de assessor, integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, adicionando saldo remanescente de transformações anteriores, conforme segue:

4 (quatro) cargos de Assessor, símbolo DAS-2, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; - 2 (dois) cargos de Assessor, símbolo DAS-3, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; - 3 (três) cargos de Assessor, símbolo DAS-11, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; - 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-12, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. em 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-5, para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; - 5 (cinco) cargos de Assessor, símbolo DAS-8, para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; - 3 (três) cargos de Assessor, símbolo DAS-9, para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; - 2 (dois) cargos de Assessor, símbolo DAS-10, para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Parágrafo único. O saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do

§3º do art. 54 da Lei 21.352 , de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.

Art. 4º Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 54 da Lei nº 21.352 , parte das funções de gestão pública de assessor integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, adicionando saldo remanescente de transformações anteriores, conforme segue:

1 (uma) função de Assessor, símbolo FGP-2, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; - 2 (duas) funções de Assessor, símbolo FGP-3, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; - 2 (duas) funções de Assessor, símbolo FGP-5, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FGP-10, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; - 1 (uma) função de Assessor, símbolo FGP-11, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. em 5 (cinco) funções de Assessor, símbolo FGP-4, para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; - 2 (duas) funções de Assessor, símbolo FGP-8, para a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Parágrafo único. O saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do

§3º do art. 54 da Lei 21.352 , de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.

Art. 5º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , de 16 de novembro de 1970, e designados, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.774 , de 30 de outubro de 2012, para exercerem, em comissão, cargos e funções de gestão pública, da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a partir de 1º de março de 2023:

GISELE MIYOKO ONUKI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-2;

LILIAN TEDESCHI DE FELIPE, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-4;

JOSIANE GODOY LIMA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

STHEFANY WALBER, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

DINEIA ALVES DE FREITAS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

ELENIR DOS SANTOS DA SILVA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

EDSON SMITH, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

EDUARDO DO NASCIMENTO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

VALDIRENE LIMA DE ARAUJO KOZAK, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

MAURICIO ARAUJO TOSIN, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

CRISTIANO TEIXEIRA DE SOUSA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-5;

GIOVANNI ANTONIO PADOVANI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

RUTE PRESTES DIAS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

PAULO VIEIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

GABRIEL LANÇONI DE OLIVEIRA LIMA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

CHRISTINA LEONORA KASSIES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

CARLOS HENRIQUE BOSCARDIN NAUIACK, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

GISLAINE ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

ISABEL CRISTINA MODESTO PEREIRA DA SILVA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

KAROLINE DE CASTRO BRODHAGE, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

RICARDO FERNANDES DA SILVA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-8;

IARA APARECIDA DE SOUZA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-9;

AMILTON PEDROZO DE AZEVEDO JUNIOR, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-9;

MARTA CLEDIANE RODRIGUES ANCIUTTI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-9;

ANA GABRIELLE TURECK DA ROCHA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-10;

CAROLINA ALVAREZ WEIGERT, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-10;

INGRID RAFAELA PETROSKI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-10;

FERNANDA DOS SANTOS BORATO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-10;

CAROLINA PROCHMANN DE AGUIAR, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-10;

HELEN LUIZA MARQUES DA LUZ, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-11;

ANDRESSA SILVA OLIVEIRA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-11;

ALEXSANDER BRENDER MACHADO DOS SANTOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo DAS-11;

MARIA APARECIDA CRISSI KNUPPEL, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-4;

ERIKA JULIANA DMITRUK, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-4;

IRVANA CHEMIN BRANCO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-4;

SILMARA CRISTINA SARTORI, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-4;

IVAN CARLOS VICENTIN, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-4;

RENÊ WAGNER RAMOS, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-5;

MARIA APARECIDA DA SILVA, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8;

MARIA GORETE BROTTI GONÇALVES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8;

WANDERLEI ROBERTO GERONASSO, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-8;

CLEIDE BERNADET MARTINS LINHARES, RG (rg ocultado) , Assessor - Símbolo FGP-10.

Art. 6º Ficam exonerados, os ocupantes de cargos de provimento em comissão dos órgãos que especifica:

I - Da Secretaria de Comunicação:

CRISTIANO TEIXEIRA DE SOUSA, RG (rg ocultado) , Chefe de Núcleo de Comunicação Setorial - Símbolo DAS-6, a partir de 28 de fevereiro de 2023;

II - Da Secretaria da Fazenda:

KAROLINE DE CASTRO BRODHAGE, RG (rg ocultado) , Assessor - DAS-8, a partir de 10 de março de 2023.

Art. 7º Fica nomeada, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174 , MONICA CANDEIO IURK, RG (rg ocultado) , para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Núcleo de Comunicação Setorial - Símbolo DAS-6, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Estado da Comunicação, a partir de 1º de março de 2023.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 21 de março de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Aldo Nelson Bona

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11383 de 21 de Março de 2023

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

Art. 7

Art. 8

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

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