Texto vigenteEstadual · Paraná

Decreto nº 9.791/2021

Promove, ao posto de 2º Tenente, a 1º Sargento PM RR EDIMARA SACOMAN COELHO.

DECRETO 9791 - 13 DE DEZEMBRO DE 2021

Promove, ao posto de 2º Tenente, a 1º Sargento PM RR EDIMARA SACOMAN COELHO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista decisão proferida nos Autos nº 0014832-14.2019.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, corroborada no Ofício Cumprimento de Ordem Judicial nº 1247/2021-PRE/PGE, de 24 de setembro de 2021, e o contido no protocolado nº 18.142.263-7, DECRETA:

Art. 1º Promove, ao Posto de 2º Tenente, a 1º Sargento PM RR EDIMARA SACOMAN COELHO, RG nº 3.708.736-0, a contar desde a data da aposentadoria, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos referido no preâmbulo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

Guto Silva

Chefe da Casa Civil

Romulo Marinho Soares

Secretário de Estado da Segurança Pública

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11076 de 13 de Dezembro de 2021

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.