Decreto nº 9.797/2025
Nomeia o Ten-Cel LEANDRO SECH RIBAS, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN.
DECRETO 9797 - 30 DE ABRIL DE 2025
Nomeia o Ten-Cel LEANDRO SECH RIBAS, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 15 e seus parágrafos, do Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 688 de 15 de agosto de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, o contido no Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, aprovado pelo Decreto nº 1.791 , de 22 de junho de 2011, e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.900.578-0, DECRETA:
Art. 1º Nomeia o Ten-Cel. QOPM LEANDRO SECH RIBAS, CPF nº XXX.583.619-XX, para integrar o Conselho Estadual de Trânsito do Paraná - CETRAN/PR, como Conselheiro representante do Batalhão de Polícia de Trânsito - BPTran, a partir de 24 de abril de 2025, ficando exonerado OMAR BAIL, CPF nº XXX.967.689-XX.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11893 de 30 de Abril de 2025
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.