Decreto nº 9.802/2021
Nomeia para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, HUSSEIN BAKRI, como Membro Suplente, representante da Assembleia Legislativa do Paraná.
DECRETO 9802 - 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Nomeia para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, HUSSEIN BAKRI, como Membro Suplente, representante da Assembleia Legislativa do Paraná.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso VII do art. 3º da Lei nº 12.317 , de 28 de agosto de 1998, bem como o contido no protocolado nº 18.409.947-0, DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para integrar o Conselho Penitenciário do Estado do Paraná, HUSSEIN BAKRI, RG nº 2.492.326-6, como Membro Suplente, representante da Assembleia Legislativa do Paraná.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Romulo Marinho Soares
Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11077 de 14 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.