Decreto nº 9.803/2025
Exonerações e designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
DECRETO 9803 - 30 DE ABRIL DE 2025
Exonerações e designações para funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 23.870.945-8, DECRETA:
Art. 1º Exonera os seguintes ocupantes de cargos em comissão da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 22 de abril de 2025:
FABIANE BERGMANN, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-10;
NORVALDO SOARES DA SILVEIRA JUNIOR, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-8.
Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2024, para exercerem funções comissionadas executivas da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a partir de 23 de abril de 2025:
FABIANE BERGMANN, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-2;
NORVALDO SOARES DA SILVEIRA JUNIOR, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-10;
RONALDO BONFIM CONSTANTE, RG (nº ocultado) , Assessor - Símbolo FCE-8.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil
Luiz Goularte Alves
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11893 de 30 de Abril de 2025
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.