Decreto nº 9.804/2021
Torna definitiva a nomeação provisória de RENATO CESAR FERREIRA, formalizada pelo Decreto nº 5.600, de 04 de setembro de 2020.
DECRETO 9804 - 14 DE DEZEMBRO DE 2021
Torna definitiva a nomeação provisória de RENATO CESAR FERREIRA, formalizada pelo Decreto nº 5.600 , de 04 de setembro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista os autos nº 0030173-1.2019.8.16.0182, do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba e, em sede de recurso nº 0003347-25.2019.8.16.9000, da Turma Recursal dos Juizados Especiais, bem como o contido no protocolo nº 16.476.675-6, DECRETA:
Art. 1º Torna definitiva a nomeação provisória efetivada pelo Decreto nº 5.600 , de 04 de setembro de 2020, de RENATO CESAR FERREIRA, RG nº 89980186 - PR, Inscrição nº 1.428-1, para exercer o Cargo de Professor, na disciplina de História, do Quadro Próprio do Magistério - QPM, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte - SEED, NRE de Londrina.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 14 de dezembro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado
Guto Silva
Chefe da Casa Civil
Marcel Henrique Micheletto
Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
Publicado no Diário Oficial nº 11077 de 14 de Dezembro de 2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5600/2020 de //