Decreto nº 9.804/2025

DECRETO 9804 - 30 DE ABRIL DE 2025

Transforma cargos comissionados executivos no âmbito do Poder Executivo Estadual.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 78 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, DECRETA:

Art. 1º Transforma, sem aumento de despesa, nos termos do art. 78 da Lei nº 21.851 , de 15 de dezembro de 2023, os cargos comissionados executivos integrantes da estrutura organizacional do Poder Executivo Estadual, conforme segue:

1 (um) cargo de Chefe de Coordenação, símbolo CCE-2, do Instituto Água e Terra; - 2 (dois) cargos de Assessor, símbolo CCE-5, do Instituto Água e Terra; - 1 (um) cargo de Assessor, símbolo CCE-8, do Instituto Água e Terra. em 4 (quatro) cargos de Assessor/UNADIM, símbolo CCE-10, para o Instituto Água e Terra; - 1 (um) cargo de Assessor/UNADIM, símbolo CCE-12, para o Instituto Água e Terra; - 5 (cinco) cargos de Assessor/UNADIM, símbolo CCE-13, para o Instituto Água e Terra; - 1 (um) cargo de Assessor/UNADIM, símbolo CCE-14, para o Instituto Água e Terra.

Parágrafo único. O saldo remanescente da transformação fica sob controle da Casa Civil, nos termos do

Parágrafo único do art. 78 da Lei nº 21.851 , de 2023, para operação de eventuais alterações futuras.

Art. 2º Altera, no âmbito do Instituto Água e Terra, a denominação de um cargo de Assessor, símbolo CCE-5, para Assessor/UNADIM.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 30 de abril de 2025, 204º da Independência e 137º da República.

Carlos Massa Ratinho Junior

Governador do Estado

João Carlos Ortega

Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

Publicado no Diário Oficial nº 11893 de 30 de Abril de 2025

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.